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Utilidade Pública

Campo descritivo de Informações de Utilidade Pública

LEI Nº 2208, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE SÃO BENTO DO SUL - APASBS."

 

A Câmara Municipal de São Bento do Sul aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Protetora de Animais de São Bento do Sul - APASBS, entidade com sede neste Município à Rua Reichemberg, nº 168, Bairro Serra Alta, constituída em 01 de outubro de 2007, estatuto registrado sob nº 875, à fls.123v do livro A - nº 11 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 09.152.206/0001-01.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Sul, 16 de setembro de 2008.

FERNANDO MALLON
PREFEITO MUNICIPAL

 

Data de Publicação no Sistema LeisMunicipais: 26/09/2008

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